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O CIM Guandu disponibiliza o Aprova Digital, plataforma on-line onde o cidadão, a empresa e o responsável técnico protocolam, acompanham e recebem os documentos do licenciamento ambiental sem sair de casa.
O Aprova Digital é o sistema informatizado adotado pelo CIM Guandu para conduzir o licenciamento ambiental dos municípios consorciados de ponta a ponta, do protocolo à emissão da licença.
Todo o fluxo acontece em nuvem, com acesso por qualquer navegador, de qualquer lugar do Brasil. Não há limite de usuários e não é preciso instalar programas no computador.
O protocolo pode ser feito a qualquer hora. A análise técnica ocorre no horário de expediente do CIM Guandu.
O ambiente está parametrizado para os seguintes atos do licenciamento ambiental municipal.
Para atividades de baixo impacto ambiental, com procedimento reduzido em uma única etapa.
Aprova a localização e a concepção do empreendimento na fase de planejamento.
Autoriza o início das obras conforme os planos e programas aprovados.
Autoriza o funcionamento da atividade após a verificação das condicionantes anteriores.
Destinada a atividades já instaladas ou em operação que precisam se regularizar.
Reúne as fases do licenciamento em um único procedimento e documento.
Para ampliação de atividades ou empreendimentos já licenciados.
Autoriza atividades específicas e de caráter temporário previstas na legislação.
Formaliza compromissos de adequação e recuperação assumidos pelo empreendedor.
Orienta sobre exigências e enquadramento antes de abrir o processo de licenciamento.
Comprova a situação e o andamento de um processo já protocolado.
Envio de comprovações e acompanhamento dos prazos das condições fixadas na licença.
Atualização do responsável pela licença em caso de mudança societária ou de titular.
Correção de dados do documento emitido e pedido de renovação antes do vencimento.
Não sabe qual serviço solicitar? Comece pela Consulta Prévia Ambiental (CPA). Nela, a equipe técnica do CIM Guandu indica o enquadramento da atividade e a documentação necessária antes da abertura do processo.
Do cadastro à emissão do documento, tudo acontece dentro da plataforma.
O cadastro pode ser de pessoa física ou jurídica. Informe nome ou razão social, CPF ou CNPJ, telefone, endereço e e-mail. A conta é ativada após a confirmação do e-mail cadastrado.
A tela inicial apresenta todos os assuntos disponíveis, cada um com nome, descrição e o setor responsável pela análise. Ao selecionar, você é levado direto ao formulário correspondente.
Os campos possuem validação automática e textos de ajuda ao lado. Dados como endereço a partir do CEP e informações de CNPJ são preenchidos automaticamente. Você pode salvar rascunhos e continuar depois.
Ao concluir, o processo recebe número, data e hora de protocolo. Em "Meus protocolos" você acompanha o status e a linha do tempo com todas as movimentações e o responsável por cada ação.
O analista ambiental avalia o processo com apoio de checklist. Se faltar algo, o processo é devolvido com a indicação exata dos campos que precisam de correção, e você reenvia pelo próprio sistema.
Concluída a análise, o documento é gerado automaticamente e assinado digitalmente. Cada documento traz QR Code, endereço único e código validador que permitem conferir sua autenticidade a qualquer momento.
Após a emissão, o sistema controla a validade do documento e as condicionantes, com situação de cada uma (a vencer, vencida, atendida, não atendida, cancelada ou prorrogada) e histórico das comprovações enviadas.
Segurança jurídica, rastreabilidade e agilidade em todas as etapas do licenciamento.
Documentos assinados com certificado ICP-Brasil (A1 ou A3) e convertidos para o padrão PAdES, em conformidade com a Lei Federal nº 14.063/2020.
Senhas complexas, bloqueio de contas e, nos processos que exigirem, acesso com certificado digital ICP-Brasil ou credenciais gov.br.
Nenhuma informação é apagada. Toda inserção fica vinculada ao usuário que a realizou, com data e hora, permitindo auditoria integral do processo.
Salve o preenchimento e retome quando quiser. Cada versão do processo guarda seus próprios anexos e atos gerados.
Análise documental assistida por inteligência artificial reconhece anexos como CNH, CPF, cartão CNPJ, matrícula de imóvel, certidões e contrato social, e preenche campos automaticamente.
Envio de plantas, memoriais e arquivos de geoprocessamento nos formatos aceitos pelo sistema, com limites de tamanho definidos por campo.
Geração de relatórios em PDF e CSV sobre protocolos, andamento e desempenho, apoiando a transparência e a gestão do licenciamento.
Avisos por e-mail sobre movimentações, pendências e vencimentos, com painel específico para controle de prazos dos documentos emitidos.
Qualquer pessoa pode consultar a situação do licenciamento de empreendimentos e conferir a validade de um documento emitido, sem precisar fazer login.
Os campos de anexo do sistema aceitam, conforme a configuração de cada formulário:
Cada campo pode ter limite próprio de tamanho e de extensões. A tela de preenchimento sempre indica o que é aceito naquele item.
O licenciamento ambiental consorciado é realizado pelo CIM Guandu nos seis municípios consorciados, conforme o Convênio SEAMA nº 0003/2024.
Precisa de ajuda para usar o sistema ou tem dúvidas sobre o seu processo? Fale com a equipe do CIM Guandu.
Chamados ilimitados registrados em ferramenta de Help Desk com chat integrado, em português.
Sede do CIM Guandu, Av. Presidente Vargas nº 121, Sala 201, 2º andar, Centro, Afonso Cláudio / ES, CEP 29600-000.
Fale com a equipe para dúvidas sobre enquadramento, documentação e andamento de processos.
| Severidade | Situação | Prazo de resposta | Solução ou alternativa |
|---|---|---|---|
| Alta | Funcionalidade totalmente indisponível | 1h30 úteis | 8 horas úteis a partir do 1º atendimento |
| Média | Indisponibilidade que afeta a análise dos processos | 2h úteis | 18 horas úteis a partir do 1º atendimento |
| Baixa | Indisponibilidade parcial sem impacto no licenciamento | 6h úteis | 40 horas úteis a partir do 1º atendimento |
A plataforma foi contratada e é operada em conformidade com a legislação vigente.
Acesse a plataforma, crie sua conta e protocole sua solicitação de licenciamento ambiental agora mesmo.